A juíza de fiscalização da 2ª Vara Criminal de Duque da Caxias
Daniela Barbosa Assunção de Souza determinou a suspensão do serviço do
aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o Brasil. A magistrada é a
mesma que, no ano passado, foi agredida por detentos no batalhão
prisional da PM de Benfica. Ela cobra da empresa que as mensagens
trocadas por pessoas investigadas sejam desviadas em tempo real antes de
ser implementada a criptografia.
As operadoras de telefonia
foram notificadas pela Justiça do Rio às 11h30m e precisam suspender
imediatamente o uso do serviço. Caso contrário, as empresas ficam
sujeitas a uma multa diária de R$ 50 mil. Esta é a terceira vez que o
aplicativo, que pertence ao Facebook, é paralisado no país. Procuradas,
as operadoras Oi, Nextel, TIM, Vivo e Claro informaram que vão divulgar
em breve comunicado sobre o assunto.
A juíza afirma que o
Facebook, empresa dona do WhatsApp, foi notificado três vezes sobre a
decisão para que fizesse interceptação de mensagens relativas a uma
investigação em andamento, em sigilo, em Duque de Caxias, na Baixada
Fluminense. Ainda de acordo com a magistrada, a empresa americana teria
se limitado a responder, em inglês, que não arquiva e não copia
mensagens compartilhadas entre os usuários.
Daniela, no entanto,
cobra do WhatsApp que as mensagens trocadas sejam desviadas em tempo
real antes de serem criptografadas. "Deve se registrar que o juízo não
solicitou em momento algum o envio de mensagens pretéritas nem o
armazenamento de dados, medidas estas que os responsáveis alegam não
serem passíveis de cumprimento", diz o texto da juíza.
Em sua
decisão, a juíza critica o uso do inglês nas mensagens da empresa,
afirmando que isso demonstra "total desprezo às leis nacionais". Ela
lembra que a empresa possui filial no Brasil, está sujeita às leis e à
língua nacional, e diz que indica tratamento do país "como uma
republiqueta".
O documento aponta ainda que a empresa formulou
"perguntas totalmente improcedentes e impertinentes" sobre o caso e
ainda pediu que a comunicação fosse feita em inglês. "If possible,
please provide responses in English as that will significantly improve
our ability to analyze and process your request in a timely manner",
apontava a comunicação da empresa, segundo a magistrada.